Tudo o que você precisa saber sobre o Fórum Social Temático 2012

Para facilitar o acesso às informações pelos participantes, a Comunicação do FST 2012 preparou uma lista de perguntas e respostas sobre a organização, formas de participação, espaços e atividades do Fórum.

 

1. O que é o Fórum Social Temático 2012?

O Fórum Social Temático 2012 é um evento altermundista organizado por um grupo de ativistas e movimentos sociais ligados ao processo do Fórum Social Mundial. O tema de 2012 é Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental. O FST 2012 se propõe ser um espaço de debates preparatórios para a Cúpula dos Povos, reunião alternativa à cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que acontece em junho, no Rio de Janeiro. 

2. Onde e quando ele vai acontecer?

 O FST 2012 vai acontecer em Porto Alegre, Canoas, São Leopoldo e Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, Brasil, de 24 a 29 de janeiro.

3. Quem está organizando o FST 2012?

O FST 2012 é organizado por um grupo de movimentos e organizações sociais brasileiras e internacionais com apoio do Conselho Internacional do FSM e  que contam com o apoio dos Governos Brasileiro, Gaúcho, da UFRGS,  Assembléia Legislativa do RS  e das prefeituras das quatro cidades anfitriãs.

4. O FST 2012 tem alguma ligação com o Fórum Social Mundial?

Sim. O Fórum Social Temático é um evento que se insere no processo altermundista iniciado pelo Fórum Social Mundial, em 2001.

5. O que significa o tema do FST 2012, "crise capitalista e justiça social e ambiental"?

Significa que as atividades do FST 2012 vão debater questões referentes a esses três temas: a crise capitalista que atinge a Europa principalmente e a busca por justiça social. A proximidade da cúpula da ONU para o desenvolvimento sustentável (Rio+20), que acontece em junho, no Rio de Janeiro, e a Cúpula dos Povos, reunião alternativa à Rio+20, colocam a pauta ambiental em evidência e motivam a formulação pelos movimentos sociais de propostas alternativas às que serão apresentadas pelos governos.

6. Como eu posso participar?

Há quatro maneiras principais de participar do FST 2012:

Atividades Autogestionárias

Para participar do Fórum com sua Atividade Autogestionária, basta preencher o formulário em www.fstematico2012.org.br e aguardar o contato da equipe organizadora para confirmar sua oficina. Qualquer dúvida mande email para fstematico2012@gmail.com, ou ligue para +55 51 3212-1680.

Voluntários
Para participar do Fórum como voluntariado, basta preencher o formulário em www.fstematico2012.org.br e aguardar o contato da equipe organizadora. Qualquer dúvida mande email para fstematico2012@gmail.com, ou ligue para, +55 51 3212-1680.
Participantes
Preencha a ficha em www.fstematico2012.org.br, e pague a taxa de inscrição de R$ 20. Qualquer dúvida mande email para fstematico2012@gmail.com, ou ligue para, +55 51 3212-1680.
Grupos Temáticos
Para acompanhar virtualmente os Grupos Temáticos, visite www.dialogos2012.org. No mesmo endereço, é possível se inscrever para fazer parte de um dos grupos ou criar novos grupos de discussão.
Grupos de Trabalho
Para ajudar na operacionalização do FST 2012 fazendo parte de um dos GTs, entre em www.fstematico2012.org.br ou ligue para +55 51 3212 -1680.

7. Ainda posso participar dos Grupos Temáticos do FST 2012? 

Sim, pode. Faça a sua inscrição em dialogos2012.org. Os Grupos Temáticos são 9 e são responsáveis pela formulação de propostas referentes às questões do desenvolvimento sustentável e o meio ambiente. Eles vão finalizar seus trabalhos nos dois primeiros dias do Fórum (25 e 26 de janeiro) e vão se fundir em 4 Eixos Temáticos nos dois últimos dias do evento (27 e 28 de janeiro), quando as propostas serão integradas.

8. O Acampamento Intercontinental da Juventude é só para jovens ou pessoas de qualquer idade podem participar?

O AIJ é aberto para todas as idades. Menores devem estar acompanhados por um responsável.
9. O que são atividades autogestionárias?

São atividades propostas por indivíduos ou grupos participantes do FST que se encaixam nos quatro eixos temáticos do evento. 

Eixo1 - Fundamentos éticos e filosóficos: subjetividade, dominação e emancipação.

Eixo 2 - Direitos Humanos, povos, territórios e defesa da mãe terra. 

Eixo 3 - Produção, distribuição e consumo: Acesso às riquezas, bens comuns e economia de transição.

Eixo 4 - Sujeitos políticos, arquitetura de poder e democracia.          

10. Como será a programação do FST 2012?

O FST 2012 se dividirá nos cinco dias, entre as quatro cidades anfitriãs. Você encontra todas as informações aqui. 

11. Vai haver Marcha de Abertura?

Sim. Ela sairá do Largo Glênio Peres, em Porto Alegre, às 15hs de 24 de janeiro.

12. Sou jornalista e não sei como me credenciar para cobrir o FST 2012?

Você pode se credenciar aqui.

13. Ainda posso inscrever uma atividade autogestionária?

As incrições para atividades autogestionárias encerram em 06 de janeiro.

14. Os participantes do FST 2012 vão receber certificados de participação?

Não. Devido ao grande número de participantes, torna-se inviável a confecção de certificados.

15. Já preenchi e enviei a ficha de participante no FST 2012, como faço para pagar a taxa de R$ 20?

Você pode fazer um depósito bancário ou uma transferência para a seguinte conta.

BANCO DO BRASIL

Ag.: 3530-0

Conta: 12761-2

Cedente: Central Única dos Trabalhadores - CUT/RS

CNPJ: 60563731/0014-91

16. Quem se inscreve no AIJ pode participar das atividades do FST 2012 ou precisa se inscrever de novo?

O pagamento da taxa de inscrição de R$ 20 dá direito a participar em todas as atividades do FST 2012. Apenas para participar do AIJ, é necessário preencher a ficha específica aqui.

17. Quem vai tocar nos shows do FST 2012?

Os shows principais vão acontecer no dia 24, em Porto Alegre; dia 25 e 26, em Canoas; dia 27, em São Leopoldo; e dia 28, em Porto Alegre. A programação completa dos shows ainda está sendo definida e será divulgada nesse sítio. Além dos shows principais, há diversas outras apresentações artísticas programadas nas quatro cidades. 

18. Não moro em Porto Alegre, onde eu posso me hospedar durante o FST 2012?

Durante o FST 2012, você pode ficar no Acampamento Intercontinental da Juventude, pode ficar em um hotel ou pode participar da hospedagem solidária, sendo recebido por um morador de uma das quatro cidades. 

19. Eu ainda posso me inscrever para a Feira de Economia Solidária e das praças de alimentação?

Não. As vagas para ambas já se esgotaram.

Texto: Ivan Trindade - Comunicação FST 2012

O Sonho Americano / The American Dream

Secretário diz que RS não tem como pagar o piso nacional dos professores até 2014

Secretário disse que reajuste de 22% torna inviável pagamento do piso | Foto: Aline Souza/Palácio Piratini

Felipe Prestes no SUL21

Uma das maiores promessas do então candidato Tarso Genro pode não ser cumprida. O secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, afirmou nesta quarta (11), durante entrevista coletiva em que fez balanço do exercício orçamentário de 2011, que o Estado não terá como pagar o piso nacional dos professores até 2014. Segundo o secretário, o motivo é o reajuste do piso para 2012, que deve ser de 22%. O Governo conta com uma mudança no modo de calcular este reajuste para poder cumprir com a lei. O CPERS encarou a notícia com naturalidade, dizendo que já denunciava que o Governo não tinha disposição em cumprir o que prometia.

Atualmente, o valor mínimo que o Estado paga por 40 horas semanais trabalhadas é de R$ 868,90. O valor que a lei determinava a lei do piso nacional era R$ 1.187, mas agora passa a ser R$ 1.450. O reajuste tem repercussão em toda a folha de pagamento, pois não é possível reajustar os vencimentos apenas dos professores que estão abaixo do piso. Por isto, o secretário calcula que a repercussão financeira do pagamento do piso nacional passará de R$ 2 bilhões anuais para R$ 2,95 bi, quase 50% a mais do que era necessário até então. “Não podemos mais ter como referência o piso nacional”, afirmou Tonollier.

O cálculo do reajuste tem base na Lei 11.738, que estabeleceu o piso nacional, sancionada em 2008. A legislação diz que deve haver reajuste do piso todo mês de janeiro. O reajuste segue o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno estabelecido no Fundeb. Nesta terça-feira (10), o ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que, apesar das queixas de governadores de vários estados, o reajuste terá que ser feito porque é que o determina a lei. Um projeto que tramita na Câmara dos Deputados tenta mudar o indexador de reajuste do piso nacional para o INPC (inflação) – neste ano ficaria em cerca de 6%. É com isto que o Governo do Estado conta para poder cumprir o que prometeu.

"Já vínhamos denunciando que se o governo quisesse pagar teria elaborado calendário" | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

“Não é surpresa para nós”, afirma presidenta do CPERS

Para a presidenta do CPERS, Rejane de Oliveira, a declaração do secretário só revelou o que o sindicato já denunciava. “Não é surpresa para nós. Já vínhamos denunciando que se o governo quisesse pagar o piso até 2014 já teria elaborado um calendário”, disse.

Sendo assim, a dirigente afirmou que a notícia não altera em nada a mobilização do CPERS. “Já sabíamos que o pagamento do piso só pode ser fruto da nossa luta. Já estávamos fazendo campanha com outdoors nas ruas durante o mês de janeiro, mostrando que o governo é inimigo da educação”, disse. Rejane ressaltou que no próximo dia 20 haverá reunião do Conselho Ampliado do sindicato, no qual serão definidas ações para o início do ano letivo. “Não começaremos o ano letivo desmobilizados”, disse.

Para Rejane, a revelação do secretário da Fazenda “mostra para a sociedade o caráter deste governo”. “Tarso quando era ministro assinou a lei e agora não paga”, afirmoua dirigente. O governador era ministro da Justiça quando a lei do piso nacional foi sancionada, mas sua assinatura, de fato, como a de vários outros ministros, está na lei.

A presidenta do CPERS disse ainda que, apesar da fama de radicalismo do sindicato, quem escolheu o caminho do conflito foi o Governo do Estado. “Aprovou programa de sustentabilidade no dia da eleição do Cpers, fez um decreto contra o nosso plano de carreira no apagar das luzes de 2011, descontou o salário dos grevistas e agora diz que não vai pagar o piso”, justificou.

“É estelionato eleitoral”, aponta líder do PMDB

O líder do PMDB na Assembleia Legislativa, Giovani Feltes, afirmou que “lamentavelmente” já esperava por esta notícia: “O governo é que não admitia”. Feltes apontou que atribuir o não cumprimento da lei à correção de 22% para 2011 é “desculpa esfarrapada”, uma vez que o governador Tarso Genro tinha conhecimento sobre a legislação. “A segunda assinatura que aparece na lei, depois da do presidente Lula, é a dele. O governo já poderia ter feito um calendário”.

Para Feltes, a atual conjuntura permite o uso de um termo forte para defini-la. “É realmente estelionato eleitoral”, afirmou. O deputado disse que o Governo do Estado promete as coisas como se fossem cair do céu. “É um governo placebo. Ele dá um efeito psicológico sobre as pessoas, mas pouco a pouco elas percebem que não tem princípio ativo, que está até pior do que antes”, comparou.

Pont: "Pelo atual critério, piso será inviável para todos os estados" | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

“Este reajuste é insustentável”, defende Pont

“O que o secretário constatou, e que não é novidade, é se o piso nacional for reajustado pelo atual critério ele se tornará inviável para todos os estados. Não tem como, num país com uma inflação de 6%, dar um reajuste anual de 22%”, defendeu o deputado estadual Raul Pont (PT). “O que disse o secretário é que isto é insustentável”, completou.

O parlamentar contou que o projeto que fixa o reajuste do piso pelo INPC já foi aprovado em duas comissões, em caráter terminativo, o que significa que não precisaria passar por plenário. Entretanto, um grupo de parlamentares conseguiu fazer com que o projeto tenha que ir a plenário. “Em plenário nunca se sabe quando vai votar. Esperamos que o Governo Federal o faça por MP, ou que isto se resolva de outra maneira”, afirmou Pont.

O petista disse que a disposição do Piratini em pagar o piso nacional está demonstrada pelo orçamento estadual de 2012 que prevê R$ 500 milhões a mais para os vencimentos dos professores. “Se não mudar a lei, ainda assim o governo vai reajustar o máximo possível o salário dos professores”, disse.

Eliana Calmon: “eu não vou esmorecer”

Depois de um mês de bombardeio, o Estadão abre espaço para a Ministra Eliane Calmon, ministra do STF e Corregedora do Conselho Nacional de Justiça.

Para quem é republicano e não considera que ninguém está acima da lei, muito menos o Poder Judiciário, é um dever saber o que ela diz, desde lá das entranhas da própria Justiça.

““Estou vendo a serpente nascer, não posso calar”, diz Eliana Calmon

Após ataques de ministro do Supremo, corregedora nacional da Justiça afirma que não irá esmorecer na investigação do Judiciário

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo no TIJOLACO

SÃO PAULO – Alvo de 9 entre 10 juízes, e também do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não aceitam seu estilo e determinação, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, manda um recado àqueles que querem barrar seu caminho. “Eles não vão conseguir me desmoralizar, isso não vão conseguir.”
Calmon avisa que não vai recuar. “Eu estou vendo a serpente nascer, não posso me calar.”

Na noite desta segunda feira, 9, o ministro do STF disparou a mais pesada artilharia contra a corregedora desde que ela deu início à sua escalada por uma toga transparente, sem regalias.
No programa Roda Viva, da TV Cultura, Marco Aurélio partiu para o tudo ou nada ao falar sobre os poderes dela no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Ela tem autonomia? Quem sabe ela venha a substituir até o Supremo.”

Ao Estado, a ministra disse que seus críticos querem ocultar mazelas do Judiciário.

ESTADO: A sra. vai esmorecer?

MINISTRA ELIANA CALMON: Absolutamente, pelo contrário. Eu me sinto renovada para dar continuidade a essa caminhada, não só como magistrada, inclusive como cidadã. Eu já fui tudo o que eu tinha de ser no Poder Judiciário, cheguei ao topo da minha carreira. Eu tenho 67 anos e restam 3 anos para me aposentar.

ESTADO: Os ataques a incomodam?

ELIANA CALMON: Perceba que eles atacam e depois fazem ressalvas. Eu preciso fazer alguma coisa porque estou vendo a serpente nascer e eu não posso me calar. É a última coisa que estou fazendo pela carreira, pelo Judiciário. Vou continuar.

ESTADO: O que seus críticos pretendem?

ELIANA CALMON: Eu já percebi que eles não vão conseguir me desmoralizar. É uma discussão salutar, uma discussão boa. Nunca vi uma mobilização nacional desse porte, nem quando se discutiu a reforma do Judiciário. É um momento muito significativo. Não desanimarei, podem ficar seguros disso.

ESTADO: O ministro Marco Aurélio deu liminar em mandado de segurança e travou suas investigações. Na TV ele foi duro com a sra.

ELIANA CALMON: Ele continua muito sem focar nas coisas, tudo sem equidistância. Na realidade é uma visão política e ele não tem motivos para fazer o que está fazendo. Então, vem com uma série de sofismas. Espero esclarecer bem nas informações ao mandado de segurança. Basta ler essas informações. A imprensa terá acesso a essas informações, a alguns documentos que vou juntar, e dessa forma as coisas ficarão bem esclarecidas.

ESTADO: O ministro afirma que a sra. violou preceitos constitucionais ao afastar o sigilo de 206 mil investigados de uma só vez e comparou-a a um xerife.

ELIANA CALMON: Ficou muito feio, é até descer um pouco o nível. Não é possível que uma pessoa diga que eu violei a Constituição. Então eu não posso fazer nada. Não adianta papel, não adianta ler, não adianta documentos. Não adianta nada, essa é a visão dele. Até pensei em procura-lo, eu me dou bem com ele, mas acho que é um problema ideológico. Ou seja, ele não aceita abrir o Judiciário.

ESTADO: O que há por trás da polêmica sobre sua atuação?

ELIANA CALMON: Todo mundo vê a serpente nascendo pela transparência do ovo, mas ninguém acredita que uma serpente está nascendo. Os tempos mudaram e eles não se aperceberam, não querem aceitar. Mas é um momento que eu tenho que ter cuidado para não causar certo apressamento do Supremo, deixar que ele (STF) decida sem dizer, “ah, mas ela fez isso e aquilo outro, ela é falastrona, é midiática”. Então eu estou quieta. As coisas estão muito claras.

ESTADO: A sra. quebrou o sigilo de 206 mil magistrados e servidores?

ELIANA CALMON: Nunca houve isso, nunca houve essa história. Absolutamente impossível eu pedir uma quebra de sigilo de 206 mil pessoas. Ninguém pode achar na sua sã consciência que isso fosse possível. É até uma insanidade dizer isso. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) age com absoluta discrição, como se fosse uma bússola. Aponta transações atípicas. Nunca ninguém me informou nomes, nada. Jamais poderia fazer uma quebra atingindo universo tão grande. Mas eu tenho anotações de alguns nomes, algumas suspeitas. Então, quando você chega num tribunal, principalmente como o de São Paulo, naturalmente que a gente já tem algumas referências, mas é uma amostragem. Não houve nenhuma devassa, essa é a realidade.

ESTADO: A sra. não tinha que submeter ao colegiado o rastreamento de dados?

ELIANA CALMON: O regimento interno do CNJ é claro. Não precisa passar pelo colegiado, realmente. E ele (ministro Marco Aurélio) deu a liminar (ao mandado de segurança)e não passou pelo Pleno do STF. E depois que eu fornecer as informações ao mandado de segurança e depois que eu der resposta à representação criminal ficarei mais faladora. Estou muito calada porque acho que essas informações precisam ser feitas primeiro. Eu não vou deixar nada sem os esclarecimentos necessários.

ESTADO: Duas liminares, dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, ameaçam o CNJ. A sra. acredita que elas poderão ser derrubadas pelo Pleno do STF?

ELIANA CALMON: Esperança eu tenho. Agora, tradicionalmente o STF nunca deixou o seu presidente sem apoio, nunca. Todas as vezes eles correram e conseguiram dar sustentação ao presidente. Qual é a minha esperança: eu acho que o Supremo não é mais o mesmo e a sociedade e os meios de comunicação também não são mais os mesmos. Não posso pegar exemplos do passado para dizer que não acredito em uma decisão favorável. Estamos vivendo um outro momento. Não me enche de esperanças, mas dá esperanças para que veja um fato novo, não como algo que já está concretizado. Tudo pode acontecer.

ESTADO: O ministro Marco Aurélio diz que a competência das Corregedorias dos tribunais estaduais não pode ser sobrepujada pelo CNJ.

ELIANA CALMON: Tive vontade de ligar, mandar um torpedo (para o programa Roda Viva) para dizer que as corregedorias sequer investigam desembargador. Quem é que investiga desembargador? O próprio desembargador. Aí é que vem a grande dificuldade. O grande problema não são os juízes de primeiro grau, são os Tribunais de Justiça. Os membros dos TJs não são investigados pelas corregedorias. As corregedorias só tem competência para investigar juízes de primeiro grau. Nada nos proíbe de investigar. Como juíza de carreira eu sei das dificuldades, principalmente quando se trata de um desembargador que tem ascendência política, prestígio, um certo domínio sobre os outros.

ESTADO: A crise jogou luz sobre pagamentos milionários a magistrados.

ELIANA CALMON: Essas informações já vinham vazando aqui e acolá. Servidores que estavam muito descontentes falavam disso, que isso existia. Os próprios juízes falavam que existia. Todo mundo falava que era uma desordem, que São Paulo é isso e aquilo. Quando eu fui investigar eu não fui fazer devassa. São Paulo é muito grande, nunca foi investigado. Não se pode, num Estado com a magnitude de São Paulo, admitir um tribunal onde não existe sequer controle interno. O controle interno foi inaugurado no TJ de São Paulo em fevereiro de 2010. São Paulo não tem informática decente. O tribunal tem uma gerência péssima, sob o ponto de vista de gestão. Como um tribunal do de São Paulo, que administra mais de R$ 20 bilhões por ano, não tinha controle interno?

ESTADO: Qual a sua estratégia?

ELIANA CALMON: Primeiro identificar a fonte pagadora em razão dessas denúncias e chegar a um norte. São Paulo não tem informática decente. Vamos ver pagamentos absurdos e se isso está no Imposto de renda. A declaração IR até o presidente da República faz, vai para os arquivos da Receita. Não quebrei sigilo bancário de ninguém. Não pedi devassa fiscal de ninguém. Fui olhar pagamentos realizados pelo tribunal e cotejar com as declarações de imposto de renda. Coisa que fiz no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas e no tribunal militar de São Paulo, sem problema nenhum. Senti demais quando se aposentou o desembargador Maurício Vidigal, que era o corregedor do Tribunal de Justiça de São Paulo. Um magistrado parceiro, homem sério, que resolvia as coisas de forma tranquila.

A atribulada e paradoxal trajetória da taxa Tobin

Concebida pelo economista liberal James Tobin nos anos 70, repudiada pela direita liberal, defendida pelos militantes anti-globalização de todo o planeta durante décadas, principalmente pela ong Attac, bandeira do socialismo europeu e tema recorrente nas negociações internacionais (G20, G7), desde que estourou a crise em 2008, a taxa Tobin está prestes a se materializar graças à iniciativa de um dos presidentes mais liberais da União Europeia, Nicolas Sarkozy. O artigo é de Eduadro Febbro.

Eduardo Febbro - Direto de Paris-CARTAMAIOR

A taxa Tobin sobre as transações financeiras conheceu um dos destinos mais paradoxais dos últimos 40 anos. Concebida pelo economista liberal James Tobin nos anos 70, repudiada pela direita liberal, defendida pelos militantes anti-globalização de todo o planeta durante décadas, principalmente pela ONG ATTAC, bandeira do socialismo europeu e tema recorrente nas negociações internacionais (G20, G7), desde que estourou a crise em 2008, a taxa Tobin está prestes a se materializar graças à iniciativa de um dos presidentes mais liberais da União Europeia, Nicolas Sarkozy. O presidente francês saiu do círculo do consenso e anunciou que a França colocará em prática a taxa Tobin sem esperar que seus sócios europeus cheguem a um acordo para implementá-la.

Berlim, Londres e Roma mostraram-se particularmente hostis ao fato de que Paris avance sozinha neste princípio que dorme no caixão dos desacordos há muitos meses. Apesar disso, a França manteve o rumo. O conselheiro especial do presidente francês, Henri Guaino, disse que a França tomaria uma “decisão a respeito” antes do final do mês de janeiro.

O planeta financeiro colocou-se contra o famoso, mas quase nunca tangível imposto às transações financeiras. Os primeiros a fazer cara feia foram os alemães, os ingleses e os italianos. Quase em uníssono, Berlim, Roma, Londres e a Comissão Europeia lembraram com visível mal-estar que um imposto como a taxa Tobin só teria sentido se aplicado com um “enfoque coerente”, dentro dos países da União Europeia e não de forma “solitária”.

Londres foi um pouco mais longe e pediu um imposto não dentro dos 17 países da zona euro, mas sim em escala mundial. O governo francês parece disposto a não dar bola para as críticas e avançar sozinho na rota do imposto, sem que se conheçam ainda os percentuais do imposto nem sua metodologia de funcionamento.

A aparição de tal ideia a apenas quatro meses das eleições presidenciais suscita evidentes desconfianças. Será verdade ou trata-se de um movimento eleitoral? É lícito reconhecer outro paradoxo desta história: o ultra-liberal Nicolas Sarkozy fez da “refundação do capitalismo” um de seus credos políticos. A taxa Tobin talvez seja um dos primeiros gestos para cumprir sua promessa. A julgar pelas reações do mundo financeiro e dos economistas, a decisão de Sarkozy parece ser séria. A associação Europlace que agrupa quase todos os atores do setor financeiro francês considerou que a instauração da taxa Tobin só vai “debilitar a economia francesa”. Europlace lançou uma contraofensiva articulada na catástrofe e no medo. Para essa associação, a taxa Tobin limitada à França acarretaria a fuga de bancos, companhias de seguro e gestores para outras praças financeiras.

História de uma ideia que se tornou bandeira de luta
Essa guerra entre liberais no próprio coração do liberalismo só acentua a acidentada trajetória da taxa Tobin. Desde seu nascimento até hoje, a ideia atravessou fronteiras muito díspares e gerou consensos incomuns.

Ela foi inventada por um liberal, defendida pela esquerda e agora é um tema prioritário da direita. O seu primeiro passo fundador já é um paradoxo. Em 1972, durante uma conferência na Universidade de Princeton, o economista James Tobin colocou sobre a mesa a ideia de um imposto sobre as transações financeiras. Tobin buscava “lançar grãos de areia na engrenagem das finanças internacionais” e frear assim o aumento da especulação no curto prazo. O percentual proposto por Tobin oscilava entre 0,05% e 0,2%. O economista norteamericano recebeu o prêmio Nobel de Economia em 1981, mas sua ideia nunca foi verdadeiramente colocada em prática.

O único país que a aplicou foi a Suécia. Entre 1984 e 1990, a Suécia implantou um imposto de 0,5% sobre as transações realizadas no mercado de ações, mas o princípio foi realizado em 1990 por causa da fuga de capitais que provocou. Esta experiência alimentou os argumentos dos inimigos do imposto, para quem toda intenção de aplicar um imposto às transações financeiras acabaria tendo um efeito contrário ao desejado.

A taxa Tobin voltou ao noticiário em meados dos anos 90. Em 1994, o falecido presidente socialista François Miterrand defendeu a necessidade de um imposto sobre as transações financeiras na cúpula social de Copenhague, mas a proposta não saiu do papel. Utópica, complicada, perigosa, delirante, irracional, os adversários da taxa Tobin a combateram com todo o peso de seus interesses. No entanto, a taxa Tobin reencarnou em uma luta que superou de longe as intenções de seu inventor liberal. Em dezembro de 1997, o jornalista Ignacio Ramonet publicou um editorial no Le Monde Diplomatique defendendo a criação de um imposto sobre os lucros como “uma exigência democrática mínima”.

Neste texto intitulado “Desarmemos os mercados”, Ignacio Ramonet deu à taxa Tobin um campo de aplicação mais amplo e terminou defendendo a criação, em escala planetária, da ONG Ação para uma Taxa Tobin de Ajuda aos Cidadãos (ATTAC). Deste editorial, nasceu a ATTAC um ano depois. Em 1998, a ATTAC passou a ser a Associação para a Taxação das Transações Financeiras e a Ação Cidadã. Com base nesta plataforma, a ATTAC se converteu também no eixo do movimento mundial dos altermundistas. Os militantes anti-globalização da ATTAC e seus seguidores ampliaram o conceito da taxa Tobin. O economista norteamericano só queria alguns “grãos de areia” como ferramenta contra a especulação. A ATTAC, em troca, militou a favor de uma ferramenta capaz de englobar a finança mundial e todos os seus produtos: mercado de câmbio, ações, operações nas bolsas de valores, mercados de derivativos, produtos financeiros.

O mais curioso deste combate pela recuperação de fundos sacados dos bolsos daqueles que usurpam tudo e não pagam nada reside no fato de que o próprio Tobin se distanciou da ATTAC e seus partidários. James Tobin qualificou de “arruaceiros” os grupos anti-globalização e impugnou a forma pela qual a ONG pensava a instauração da taxa que levava seu nome. Em uma entrevista publicada pelo semanário alemão Der Spiegel, James Tobin explicou que, enquanto a meta dos altermundistas consistia em lutar contra a livre expansão dos mercados, ele era “um partidário do livre comércio”.

Ao longo dos anos, a taxa Tobin passou por várias etapas, umas mais contraditórias que as outras. Os socialistas europeus a defenderam durante as campanhas eleitorais para logo em seguida esconder o imposto no desemprego e no esquecimento quando chegaram ao poder. A taxa Tobin funcionou como um apanhador de eleitores, sem jamais morder o bolso dos liberais. Em novembro de 2001, a Assembleia Nacional francesa (com maioria socialista) adotou o princípio de um imposto às transações realizadas no mercado de câmbio, mas a entrada em vigor da medida ficou subordinada à aprovação de um esquema idêntico por outro país da União Europeia. Prova de que as boas ideias da esquerda podem servir á direita, em 2006 o presidente conservador Jacques Chirac instaurou um imposto sobre os bilhetes de avião, que logo foi adotado por outros 27 países. Com esse dinheiro se aumentaram os fundos destinados à ajuda ao desenvolvimento. Passaram-se quatro anos e, outra vez, a direita abraçou um princípio de seus adversários ideológicos. Em 2008, a quebra do banco norteamericano Lehman Brothers desatou a crise das “subprimes” e com ela a necessidade de regular o turvo e impune mundo das finanças internacionais.

Nesse contexto, a taxa Tobin apareceu como um instrumento ideal. Em 2009, Adair Turner, o responsável da autoridade britânica dos serviços financeiros, se pronunciou a favor da taxa Tobin, sendo seguido imediatamente pelo ex-primeiro ministro Gordon Brown (trabalhista).

Em novembro do mesmo ano, o tema “Tobin” entrou nas discussões do G20. O grupo encarregou o Fundo Monetário Internacional de fazer um estudo sobre a possibilidade de criar um imposto semelhante, mas seu então diretor-gerente, o socialista (sim, sim, “socialista”) Dominique Strauss-Kahn se opôs à medida. Com o FMI contra, Washington e os mercados também, o imposto Tobin não tinha muitas possibilidades de passar de ideia à realidade. Mas a crise grega e seus estragos mexeu a balança em favor do imposto: a Comissão Europeia propôs a aplicação de um imposto sobre as transações financeiras que seria implementado a partir de 2014. Sempre tão generosa e humana, a Comissão destinou esses fundos não à ajuda ao desenvolvimento, mas sim ao seu próprio orçamento.

Em agosto de 2011, a chanceler alemã Angela Merkel e o presidente francês Nicolas Sarkozy concordaram que taxar as transações financeiras era uma “necessidade evidente”. Ambos os dirigentes anunciaram uma iniciativa franco-alemã nesta direção, mas sua declaração se converteu em hecatombe: as bolsas de Londres, Bruxelas, Amsterdã, Lisboa, Madri, Paris e Nova York vieram abaixo. Sarkozy retomou a ideia da taxa Tobin na cúpula do G20 realizada em Cannes, no ano passado. “Um imposto sobre as transações financeiras é tecnicamente possível, financeiramente indispensável, moralmente inevitável”, disse Sarkozy então.

O presidente francês prepara agora um novo movimento: materializar suas palavras em um imposto real apesar da oposição de seus sócios europeus, da China e dos EUA. Ninguém sabe ainda como funcionará esse imposto sobre os fluxos financeiros, mas o certo é que a taxa Tobin ilustra ao absurdo as contradições do sistema internacional: seu inventor renegou seus adeptos, os altermundistas nunca renunciaram a ela, os socialistas a defenderam e logo depois a desativaram, a direita liberal sempre a combateu até que, em plena crise, tenha aberto a ela a porta dos sonhos. Só resta saber qual será a dose de sonho e qual a de realidade.

Tradução: Katarina Peixoto