quarta-feira, 14 de abril de 2010

Incra critica ação ilegal de ruralistas em Bagé



A Superintendência Regional do Incra no RS divulgou nota oficial criticando a situação de conflito criada em Bagé por proprietários rurais que impediram, ontem, que funcionários do instituto ingressassem na área da comunidade quilombola das Palmas, em processo de regularização. A nota relata o ocorrido e lamenta a ação dos ruralistas:
A Superintendência Regional do Incra RS vem a público lamentar a situação de conflito criada em Bagé por proprietários rurais. Hoje (13) pela manhã, técnicos do Incra estiveram a campo iniciando o levantamento fundiário necessário ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do território da comunidade quilombola das Palmas. Um grupo de ruralistas cercou a equipe e não permitiu a realização do trabalho, dentro da área do próprio quilombo, em atitude totalmente ilegal e incompreensível.
Os servidores registraram queixa, e o Incra/RS está tomando providências para a realização do levantamento em segurança.
Cabe ressaltar que a atitude desmedida deste grupo depõe contra os avanços que o estado têm registrado nas políticas de reconhecimento dos direitos das comunidades remanescentes de quilombo. São do RS as duas primeiras comunidades quilombolas urbanas tituladas no país, no resgate de uma dívida histórica que o Estado brasileiro tem com o povo negro. Um avanço na cidadania, nos direitos humanos.
Em Bagé, a comunidade das Palmas habita a região há 200 anos. Em 2005, abriu processo no Incra para a regularização do seu território. Já possui laudo sócio-histórico-antropológico feito por pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e o Incra/RS precisa iniciar os demais estudos necessários para definir o território a ser titulado em nome da comunidade.
Todo o processo é realizado de maneira pública, com muita tranqüilidade, seguindo a legislação competente, com acompanhamento do Ministério Público Federal. Uma vez publicado o RTID, há garantia de prazo de contestação por quem quer que se sinta prejudicado. Proprietários de áreas que devam ser desapropriadas são indenizados, a preço de mercado, conforme os termos legais.
Por tudo isto, é lamentável a atitude de um grupo como este em Bagé, que não buscou o diálogo, e sim o confronto. Só podemos entender que esta seja, terrivelmente para os gaúchos, a manifestação explícita de um racismo que tanto castiga o povo negro em nosso país, e que nos envergonha. Os quilombolas vizinhos, na visão destes proprietários, não têm o direito de registrar a sua própria terra.
Lamentamos esta atitude. Mas seguiremos o curso da história e da lei, e o município de Bagé poderá se orgulhar de ter resgatado a cidadania de seus quilombolas, quando a comunidade das Palmas estiver de posse de seu título, depois de séculos de espera.

Em busca de uma alternativa socialista...


Gerald Cohen: Em busca de uma alternativa socialista


“O Socialismo”, disse Albert Einstein, é a tentativa da humanidade “superar e sobrepujar a fase predatória da evolução humana”; e, para Gerald. A. Cohen, “todo mercado (...) é um sistema predatório”. Essa é a essência do último livro de Cohen, considerado pelo The Guardian como o maior filósofo político marxista dos nossos dias. O propósito do autor, que morreu em agosto de 2009, é assentar o que chama de as bases “preliminares” - uma tentativa que, afinal, bem poderia chegar a ser derrotada por realidades inexoráveis – de uma alternativa socialista.

Ellen Melksins Wood resenha o livro póstumo de Gerald A. Cohen “Why not Socialism?” (Princeton, 83 pgs, ISBN 978 0 691 143613).
“O Socialismo”, disse Albert Einstein, é a tentativa da humanidade “superar e sobrepujar a fase predatória da evolução humana”; e, para Gerald. A. Cohen, “todo mercado (...) é um sistema predatório”. Tal é a essência de seu último livro, breve porém incisivo e elegantemente escrito (Cohen morreu em agosto passado). Seu propósito é assentar o que chama de as bases “preliminares” - uma tentativa que, afinal, bem poderia chegar a ser derrotada por realidades inexoráveis – de uma alternativa socialista. É desejável, pergunta-se, e se desejável, factível, construir uma sociedade movida por algo que não seja a predação, que não responda às motivações “mesquinhas”, “baixas”, “repugnantes” do mercado, mas que esteja antes dirigida por um compromisso moral com a comunidade e com a igualdade?

Em seu estilo caracteristicamente lúcido, comprometido e delicadamente humorístico, Cohen começa imaginando um grupo de pessoas numa excursão para um camping. Nessas circunstâncias, sugere que a maioria das pessoas seriam “vigorosamente a favor de uma forma socialista de vida, preferindo-a outras alternativas factíveis”, comportando-se assim, pois, conforme aos princípios de igualdade e de comunidade, muito distintos dos que governam o comportamento normal no mercado. A questão é se esses princípios do acampamento poderiam ou deveriam ser postos em prática por obra do conjunto da sociedade. Na sua opinião, isso seria desejável para evitar os resultados necessariamente injustos dos mecanismos de mercado e as desigualdades que os acompanha. Mas é factivel?

Sobre isso, o veredito está por se pronunciar. É importante, insiste Cohen, distinguir entre dois tipos muito diferentes de obstáculos, os que emanam das limitações da natureza humana e os procedentes das limitações da tecnologia social; e conclui que nosso principal problema não é o egoísmo humano, mas a “carência do que chamamos de tecnologia organizativa adequada”. Trata-se, em outras palavras, de um problema de design. Mas, o fato de que não saibamos como desenhar a maquinaria social que teria de funcionar no socialismo não significa que nunca o poderemos ou que nunca o quereremos.

Cohen foca na idéia do “socialismo de mercado”, um sistema que estaria ainda fundado no mecanismo de preços, mas que evitaria a concentração de capital que gera o grosso das desigualdades do mercado capitalista. Isso, para ele, seria melhor que nada. É “o gênio do mercado que recruta motivações de baixa qualidade para fins desejáveis”; mas, o que os socialistas de mercado esquecem é que também há efeitos indesejáveis e que também esse seu tipo de mercado se orienta conforme esses motivos “mesquinhos”. Assim, pois, ele preferiria seguir buscando um meio de obter efeitos econômicos produtivos fundado em outras motivações.

As preocupações morais da filosofia de Cohen e – na sua análise dos mercados – e sua ênfase na moralidade das motivações poderiam parecer, à primeira vista, muito distantes; até diametralmente opostos à obra com que começou a se tornar conhecido: Karl Marx's Theory of History: A Defense (1978). O necrológio de Cohen publicado no The Guardian, em que ele é descrito como “comprovadamente o principal filósofo político da esquerda”, falou desse livro como de uma “reinterpretação revolucionária da teoria marxista”. Na realidade, o que Cohen produziu foi algo ainda mais audacioso. Era menos uma reinterpretação de Marx que uma defesa cerrada da interpretação mais ortodoxa.

É verdade, como se disse no Guardian, que aquilo que Cohen e seus colegas “marxistas analíticos” gostavam de chamar de o “no-bullshit Marxism” ou o “marxismo não charlatão”(1) arrastaram a teoria marxista para o vão da “ciência social burguesa da corrente principal”, aplicando-lhe as técnicas linguísticas e lógidas da filosofia analítica; só isso já era uma façanha. A teoria que ele defendia, cuja substância era um determinismo tecnológico, devia menos a Marx que a intérpretes posteriores, como Georgi Plejánov; mas terminou sendo tomada como a essência do materialismo histórico, no modo como o entendiam tanto os ideólogos dos partidos comunistas quanto os antimarxistas mais furibundos. O que tornou o projeto de Cohen ainda mais notório foi que, na época em que publicou sua defesa, essa ortodoxia tinha sido vigorosamente desafiada por historiadores que trabalhavam na tradição marxista, desde E.P.Thompson a Robert Brenner; e o velho determinismo tecnológico já tinha cedido espaço a interpretações muito diferentes de Marx.

É verdade que, uma vez descoberto, não é provável que todo progresso chegue a desaparecer por completo. Mas a compulsão primordial de melhorar constantemente as forças técnicas de produção não é uma lei geral da história. É, para bem ou para o mal, uma característica específica de uma forma social, o capitalismo. Seu modo particular de exploração, à diferença de quaisquer outro gera, como condição mesma de sua sobrevivência, uma compulsão implacável de melhorar a produtividade e, assim, de rebaixar os custos do trabalho, a fim de satisfazer e maximizar o lucro.

Embora as inevitabilidades históricas do determinismo tecnológico de Cohen tenham sido traduzidas por outros marxistas analíticos na linguagem da “eleição racional”, parecia haver nesse determinismo pouca margem para a eleição moral ou para as motivações morais, como forças históricas dinâmicas. Sem embargo, sua carreira intelectual subsequente se consagrou na questão da justiça e da igualdade socialistas, que estão no núcleo de seu último livro. Pareceria um caminho distante desde sua peculiar variedade de marxismo; e, visto que terminou descrevendo a si mesmo como um “ex-marxista”, poderíamos nos ver tentados a deixar as coisas assim, limitando-nos a concluir que, tendo repudiado o marxismo, e com ele quaisquer ilusões sobre o curso necessário da história, restou livre para pensar sobre o socialismo, não em termos de algo historicamente inevitável, mas como uma opção moral.

As coisas, porém, não são simples assim. Se contrastarmos o marxismo de Cohen com outras versões disponíveis, o que salta aos olhos é a congruência entre seu precoce determinismo tecnológico e sua filosofia moral dos últimos anos de vida. Não só porque seguiu apaixonadamente compromissado, como ex-marxista não menos que como marxista ortodoxo, com os valores socialistas e em especial com a igualdade. O certo é que sua teoria da história também está conectada com sua filosofia moral, no sentido de que ambas, afinal, são a-históricas. Isso é óbvio o suficiente quando referido nas abstrações da filosofia analítica, mas parece algo estranho se atribuído a uma teoria da história. O fato é que resulta extremamente difícil sustentar esse tipo de determinismo transhistórico [em termos kantianos, transcendental], sem se desinteressar dos processos históricos: não só das particularidades e das contingências do tempo e lugar, mas dos princípios diferencialmente operantes em cada modo específico de organizar a vida social.

(1) Bullshit é expressão da língua inglesa falada nos EUA e muito popular, que o filósofo Harry Frankfurt tomou de empréstimo para se referir a trabalhos intelectuais que não são exatamente nem falsários nem mentirosos, mas algo ainda pior, porque o falsário ou mentiroso são capazes de distinguir o verdadeiro do falso, ao passo que o bullshiter perdeu até essa capacidade.

(*) Ellen Meiksins Wood foi durante muitos anos professora de ciência política e filosofia na York University de Toronto, Canadá e também fez parte do comitê editorial da New Left Review. Entre 1997 e 2000 co-editou, junto com Paul Sweezy e Harry Magdoff, a revista estadunidense Monthlly Review. De orientação marxista, Wood publicou recentemente: “Citizens to Lords: A Social History of Western Political Thought from Antiguity to Middle Ages (Verso, London, 2008), The Origin of Capitalism: A Longer View (Verso, London, 2002). No Brasil, a Boitempo Editorial publicou Democracia contra Capitalismo: A Renovação do Materialismo Histórico, em 2003.

Tradução: Katarina Peixoto